Empresa citada em "Máfia do Lixo" firma licitação milionária em Teixeira de Freitas
O contrato tem vigência de 120 dias
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A prefeitura de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, anunciou na segunda-feira (4), a contratação sem licitação da empresa A S ENGENHARIA LTDA, pelo valor mensal de R$ 2.293.473,60 para a "execução de serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais". O contrato tem vigência de 120 dias.
A empresa AS Engenharia LTDA é comandada por Túlio Vilas PGR, Boas Reis. Tulio foi citado em inquérito movido pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal baiano, Arthur Maia, no processo que ficou conhecido como "Máfia do Lixo".
No esquema, Maia foi considerado suspeito de receber um mensalinho de R$ 125 mil proveniente de esquema que envolve uma empresa de coleta de lixo e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, cidade do interior da Bahia onde o parlamentar já foi prefeito.
A empresa responsável pela coleta era ENGEURB Engenharia e Urbanismo LTDA, de propriedade, na época, de Tulio VilasBoas Reis.
O deputado divulgou nota, na ocasião, negando envolvimento na chamada “máfia do lixo”. Segundo o parlamentar, a denúncia era uma "excrecência" e foi criada por um adversário político. "Sou adversário político e não mantenho nenhuma relação com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que é o responsável pela contratação dos serviços de limpeza pública", relata o texto.
Maia alegou ainda que não conhece nenhuma das empresas envolvidas no processo de licitação para a coleta de lixo na cidade. Também segundo o deputado, um jornalista divulgou o caso em um site local em junho de 2015 e um adversário político de Maia protocolou uma denúncia contra o democrata.
De acordo com o parlamentar, o responsável pela denúncia fez uma retratação judicial em que admite não ter apurado as informações divulgadas em um informativo na região. O inquérito que investiga Maia em relação à 'Máfia do Lixo' foi encaminhado em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Relator da investigação, o ministro Ricardo Lewandowski justificou que a decisão foi baseada no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes relacionados ao mandato.
