Empresa eólica é acionada pelo MP por danos causados ao meio ambiente
O promotor de Justiça solicitou que condene a empresa a pagar R$ 160 mil
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As Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA) foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual na terça-feira (23), por conta de danos ambientais causados por meio de intervenções irregulares realizadas em recursos hídricos de riachos e rios que serão cortados pela estrada para os parques eólicos do empreendimento.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, na ação, solicitou à Justiça que condene a empresa a pagar R$ 160 mil de multa, que foi estabelecida em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acrescido de valor relativo à reparação dos danos causados ao meio ambiente.
Marco registrou que a empresa realizou captação de água subterrânea e intervenção em riachos e rios, com aterramento das suas margens e colocação de manilhas que estreitam a passagem das águas, sem outorga do uso dos recursos hídricos para captação e intervenção.
Segundo ele, relatório de fiscalização do Inema evidenciou irregularidades. O Inema adotou a responsabilização das condutas na esfera administrativa, através de auto de infração de multa. Desde o ano de 2015, o MP busca a solução da questão na esfera extrajudicial.
