Empresa que contratou trabalhadores em situação de escravidão, deve pagar indenização de R$600 mil
Audiência foi realizada nessa terça-feira (28)
Foto: Reprodução / Agência RBS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul, realizou uma audiência nessa terça-feira (28) com os advogados de Pedro Augusto Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, acusados de contratar 200 trabalhadores em situação de escravidão. Na audiência, foi proposto que a empresa pague R$600 mil em danos morais individuais aos funcionários, e R$1 milhão em verbas recisórias.
O MPT também cobrou a apresentação dos comprovantes de pagamento das verbas, e apresentou uma proposta de Terno de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC Emergencial, assinado no final de semana. No documento, constam as obrigações relacionadas a contratação dos trabalhadores.
O ministério estabeleceu o prazo de até 12 horas de quinta-feira, para que a empresa comprove os últimos pagamentos das verbas recisórias, e até às 14h do mesmo dia para se manifestar sobre os termos do apoio.
