Empresa que gera carreira de Neymar se livra de pagar R$ 4 mi em impostos à Justiça de SP
O valor cobrado era referente a impostos pela transação do jogador ao Barcelona em 2013
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A empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, uma das responsáveis por gerenciar a carreira de Neymar, se livrou de pagar cerca de R$ 4 milhões à prefeitura de São Vicente, segundo decisão da Justiça de São Paulo.
O valor cobrado pelo município era referente a impostos pela transação do jogador ao Barcelona em 2013. As informações da Uol Notícias.
A dívida partia de uma tarifa por Imposto Sobre Serviço (ISS) pela transferência do atacante, além de uma multa por suposta abstenção no envio de notas fiscais correspondentes.
O tribunal concedeu procedência, em primeira instância, aos embargos apresentados pela defesa da empresa, de propriedade da família de Neymar e suspendeu os lançamentos. A sentença julgou a execução fiscal extinta.
A prefeitura, porém, disse à coluna que já ingressou com recurso para mudar a sentença e aguarda por um retorno da Justiça. A Secretaria de Assuntos Jurídicos do município apontou que considera o valor atualizado da dívida da N&N Consultoria Esportiva em R$ 3.893.379,48.
São Vicente acionou na Justiça a empresa da família do atacante, no ano de 2018, acusando dívida fiscal de R$ 1,9 milhão. O valor dobrou após a aplicação dos juros. A empresa da família do atacante funcionou na cidade litorânea de 2011 a 2014, antes de ser alterada para Santos.
a Procuradoria da Fazenda municipal alega que a N&N não teria recolhido tributo (ISS) de R$ 1,5 milhão referente a um acordo feito pela empresa da família de Neymar com o Barcelona no valor de 40 milhões de euros.
Em resposta, a defesa do jogador afirmou que a transação não ocorreu em 2011, como foi dito pela prefeitura. Segundo os representantes da empresa, houve um acordo de preferência de compra, cujos valores seriam depositados posteriormente.
No processo, a N&N alegou que acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014. Assim, o ISS não pode ser recolhido em cima de um acordo futuro.
