Empresários com nome na lista suja do trabalho escravo receberam R$ 1,6 milhão do governo federal

Duas empresas que têm os nomes dos donos ou sócios na lista suja do trabalho escravo foram contratadas por diferentes órgãos do governo federal e receberam um total de R$ 1.617.267,49 com os contratos. Os dados são da "lista suja" e do portal de transparência do governo federal.

Os dois indivíduos com o nome na "lista suja" são Pedro Alexsandro Alvino Bastos, dono de uma fornecedora de alimentos, e Paulo Celso Fonseca Marinho, responsável por uma empresa de radiodifusão. Ambos constam nas listas de 2023 e 2024 após fornecerem condições de trabalho insalubres aos empregados.

Mesmo com o nome na lista, nenhum dos empresários foi condenado judicialmente pelas irregularidades. Por esse motivo, os contratos não foram impedidos pela Lei de Licitações.

No período em que ingressaram na lista suja, os donos das empresas autuadas prestaram serviços para Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), tendo recebido valores do Ministério da Educação, além do Ministério da Saúde, Ministério da Defesa e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Pedro Alexsandro Alvino Bastos

O nome de Bastos foi incluído na lista suja em 05 de outubro de 2023, após serem constatadas irregularidades em uma construção de um motel em Feira de Santana. Em 2020, dez trabalhadores foram encontrados em condições insalubres, alocados em alojamento improvisado há oito meses, sem banheiro, nem local para realizar as refeições, e com camas improvisadas de tijolo e de pedaços velhos de madeira e papelão.

Foram encontrados riscos de incêndio e choque elétrico na acomodação dos empregados, que não possuíam registro. Eles trabalhavam cerca de 9 horas por dia, e recebiam entre R$ 50 a R$ 100 por dia de trabalho.

Ele realizou serviços de fornecimento de alimentos através de outra empresa, a qual ele é o único dono, a "Palacetur Eventos Comércio e Serviços LTDA". Os Ministérios da Educação, da Defesa e da Saúde foram beneficiados pelo trabalho da empresa e pagaram o valor total de R$1.615.918,12. O empresário recorreu e informou que esta segunda empresa não atua em condições análogas à escravidão.

Paulo Celso Fonseca Marinho

As irregularidades na empresa de Marinho também foram constatadas em 2020, após o empregador manter 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Estrela, em Caxias, no Maranhão. A fiscalização aponta que a fazenda não oferecia condições adequadas de higiene e salubridade para o preparo adequado de alimentos, e não tinha àgua limpa suficiente para higienização dos local e alimentos.

Já com o nome na lista suja, Marinho prestou serviços para o Ministério de Saúde e para a Secretaria de Comunicação da Presidência, totalizando um valor de R$ 483,72, através da empresa Veneza de Radiodifusão, com publicidades de projetos do governo.

Marinho afirmou que recorreu da decisão que caracterizou a relação de trabalho na Fazenda Estrela como análoga à escravidão e disse que acredita que a visita do Ministério do Trabalho foi irregular.