Empresas na mira da PF atuaram em vários órgãos ligados ao PP, diz coluna

Após a Polícia Federal (PF) investigar a rotina de dois entregadores de dinheiro supostamente desviado de contratos de kit de robótica, a ação passou a revelar uma rede de pessoas e empresas ligadas com outros ministérios e órgãos públicos, e envolvidas em contratos milionários com vários indícios de fraudes do antigo PP, hoje Progressistas, partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. 

A operação da PF foi iniciada a partir da investigação do superfaturamento de kits de robótica no Ministério da Educação (MEC) que mostrou o suposto envolvimento do assessor de Lira, Luciano Cavalcante, demitido após a investigação. A polícia, então, encontrou ações suspeitas de outras fornecedoras estatais para obras e serviços, como segurança, limpeza e até coleta de resíduos. Segundo o portal Metrópoles, no governo federal, essas firmas estão nos ministérios ou foram deles, como, por exemplo, o da Cidades, o da Infraestrutura e o da Agricultura.  

No nome do casal investigado pela entrega do dinheiro dos kits de robótica, a PF descobriu uma rede de empresas apontadas como de fachada e que receberam altas quantias de firmas com contratos públicos.

Duas instituições federais de ensino sediadas no estado de Lira puseram dinheiro em uma das empresas investigadas pela Polícia Federal: o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Ambas fecharam mais de R$ 13 milhões em contratos com a empresa BRA Serviços Administrativos Ltda. 

O dono da BRA é o policial civil alagoano Murilo Sérgio Jucá Nogueira Junior. Segundo as investigações, o empresário é ligado ao endereço onde a PF encontrou R$ 4 milhões em dinheiro vivo dentro de um cofre no dia da deflagração da operação. 

O contrato mais recente da empresa de Murilo é para prestação de serviços de motorista. Foi assinado em 30 de setembro do ano passado com o IFAL, por R$ 1,2 milhão. Uma outra firma do policial, a Reluzir Serviços Terceirizados Ltda, participou da concorrência, dando lances no mesmo pregão, o que indica que o contrato foi fechado a partir de um jogo previamente combinado.

Conexão com o PP

A partir de uma dispensa de licitação para limpeza de hospitais no governo do Distrito Federal, em 2019, a BRA Serviços Administrativos Ltda, que ainda não tinha uma atuação forte em Brasília, ganhou, sem licitação, um contrato de quase R$ 70 milhões na Secretaria de Saúde, o que gerou revolta entre os concorrentes locais. 

Depois, foi-se descobrindo outras atitudes suspeitas. A BRA não cumpriu o prazo para entrega de documentos para quem quisesse participar da concorrência, que terminava às 10 horas do dia 6 de junho de 2019. As certidões apresentadas pela empresa foram emitidas nove horas depois. Mesmo com o atraso, o sistema do governo aceitou, o que já apontava um favorecimento para a companhia. 

O edital foi cancelado após ação na Justiça. Na época, o governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou 20 funcionários por causa do ocorrido. 

Mas, mesmo após toda a polêmica e irregularidades, a secretaria, por meio do então secretário Osnei Okumoto, insistiu na contratação da firma. 

Okumoto tinha acabado de chegar ao governo do DF, trazido do Ministério da Saúde, onde sua trajetória esteve ligada a gestores apadrinhados pelo PP, o partido do Centrão comandado por Lira e pelo senador Ciro Nogueira. A pasta federal havia sido entregue à legenda no governo de Michel Temer. Lá, Okumoto foi nomeado secretário Nacional de Vigilância em Saúde pelo então ministro Gilberto Occhi, homem de confiança do partido, que, antes, tinha passado por outros cargos importantes, como o de ministro das Cidades e o de presidente da Caixa, sempre por indicação do PP.

Após o fim do governo Temer, o partido teve de realocar seus apadrinhados que estavam no ministério. Uma parte deles, incluindo o próprio Occhi e Okumoto, migrou para o governo do DF. Paulo Okumoto assumiu a Secretaria de Saúde. Gilberto Occhi, tempos depois, ganhou o comando do Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que administra unidades de saúde e hospitais

A Secretaria de Saúde não informou até quando o contrato, assinado em 2020 com a BRA, ficou em vigor. Mas de acordo com o portal da transparência do Distrito Federal, até o mês passado a empresa seguia recebendo verbas públicas.

Só em 2023, a BRA obteve R$ 35 milhões dos cofres do DF. O Tribunal de Contas viu irregularidades nos pagamentos. 

O site Metrópoles divulgou também que a investigação da PF sobre os kits de robótica mostra dois personagens da política local de Brasília recebendo sacolas do homem da mala que atendia ao esquema das empresas e fazia entregas de dinheiro vivo: o hoje deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), que já foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF, e Laurício Monteiro Cruz, que também esteve no Ministério da Saúde e é funcionário da Secretaria de Saúde.

Ambos negaram relação com irregularidades ou que tenham recebido propina por contratos públicos. 

Lira 

Na última semana, o caso saiu da esfera da Justiça Federal em Alagoas e veio para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde correm as investigações contra agentes públicos com foro privilegiado. Isso porque os policiais encontraram documentos com citações ao nome “Arthur” em dois endereços de alvos das ordens de busca e apreensão na operação Hefesto, como revelaram no fim de semana a revista Piauí e o jornal Folha de S.Paulo. 

Os investigadores suspeitam tratar-se de menções a pagamentos de despesas relacionadas ao próprio Lira. As anotações estavam com Luciano Cavalcante, assessor do presidente da Câmara, e com o motorista dele. As despesas relacionadas ao nome Arthur, entre elas pagamentos feitos a um hotel em São Paulo onde Lira costuma se hospedar, somam pelo menos R$ 900 mil

Operação Hefesto 

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou a Operação Hefesto no início deste mês com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumpriram 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisição de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.