Empresas que descumprirem lei da igualdade salarial serão multadas pelo governo federal
Homens e mulheres que desempenham as mesmas funções terão que ganhar o mesmo salário
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A nova lei da igualdade salarial, aprovada pelo Congresso, garante que homens e mulheres que desempenham o mesmo cargo ganhem o mesmo salário e será sancionada na próxima segunda-feira (3), de acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que explica como o governo Lula vai aplicar as multas nas empresas que não cumprirem a regra. As informações são da coluna Guilherme Amado, do Metrópoles.
Segundo Cida, um grupo de trabalho será criado, com trabalhadores e empregadores, para estabelecer metodologias e prazos para as companhias se adequarem à nova legislação. Além disso, as empresas terão que publicar relatórios de transparência para provar que estão cumprindo a lei.
“A lei diz que as empresas terão que fazer esse relatório e que, se não cumprirem a legislação, haverá uma multa fiscalizada e acompanhada pelo Ministério do Trabalho. Os detalhes serão elaborados nesse grupo de trabalho. Isso será negociado e discutido. Vamos ouvir os trabalhadores, os empresários e os patrões”, afirmou.
“Critérios remuneratórios não são a base salarial. O empresário estabelecerá as comissões ou se um funcionário precisa de doutorado [para uma vaga]”, disse a ministra. “Cada empresa e instituição tem suas formas remuneratórias, mas o salário para o mesmo trabalho, para a mesma função, será igual.”
“Também será importante o empregador incluir no relatório qual foi o critério remuneratório adotado. Se o homem vende mais do que a mulher, isso é um critério remuneratório. Comissões não são consideradas salário”, acrescentou
