Entenda a decisão do STF: Nardoni, Richthofen e estupradores não serão beneficiados

Pedófilos, estupradores e outros presos por crimes emblemáticos, como Alexandre Nardoni, Suzane von Richthofen e o goleiro Bruno, não serão afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu execução provisória da prisão após condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo não se aplica a quem teve a prisão preventiva decretada, como acontece com pessoas que são consideradas perigosas ou que podem fugir, por exemplo. 

É esse o caso de Nardoni, Richthofen, Bruno e do ex-deputado Eduardo Cunha, que foram presos preventivamente e, por isso, não responderam aos processos em liberdade.

De acordo com João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor de direito penal, acusados de estupro e de pedofilia, por serem considerados perigosos, normalmente têm a prisão preventiva decretada no decorrer do processo. 

“É aquela prisão de quem ainda não foi condenado, mas a Justiça entende que o acusado deve responder preso porque pode sumir com provas, pode fugir, pode ameaçar testemunhas", explica. "A decisão do STF atinge apenas quem não tem prisão preventiva decretada e iniciou o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado", finaliza.