Entenda como vai funcionar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Na semana passada, o Governo Federal lançou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que tem como objetivo fiscalizar todas as atividades nucleares promovidas no Brasil. 

Entre as atribuições da ANSN está a função de "monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo federal", conforme consta na Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a ANSN não vai gerar aumento na despesa pública, já que os recursos serão destinados a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) em dois órgãos distintos.

Também caberá ao órgão a edição de normas e concessão de licenças e autorizações relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório.