Entenda o que pesa sobre Juscelino Filho e próximos passos da denúncia da PGR

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8) após ser denunciado da PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostos crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares.

O deputado federal eleito pelo Maranhão estava licenciado do cargo no Legislativo para ocupar a Esplanada dos Ministérios.

Segundo a Polícia Federal, Juscelino integrou uma organização criminosa que subtraiu recursos de obras de pavimentação custeadas com verba da Codevasf, estatal federal irrigada com emendas de relator durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

O processo está sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e corre sob sigilo. Agora, caberá à corte decidir se o ministro vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra um integrante do governo Lula (PT).

Para a PF, há suspeita de crimes como participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Em nota, o deputado licenciado disse ser inocente e afirmou que o oferecimento da denúncia não implica culpa e não "pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".

Entenda o que pesa contra Juscelino Filho e quais são os próximos passos da denúncia da PGR.
 

HISTÓRICO DO CASO 

As suspeitas sobre o titular das Comunicações envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (300 km de São Luís), governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, e financiadas por emendas parlamentares do ministro quando ele exercia o mandato de deputado.

Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), 80% da estrada custeada pelas emendas do ministro beneficiou propriedades dele e da família. A intervenção custou R$ 7,5 milhões e foi viabilizada pela Construservice, que tinha Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, como sócio oculto.

Ele passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha de S.Paulo, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.

Essa investigação teve início após a Folha de S.Paulo revelar, em 2022, que a Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto Eduardo DP.

O jornal O Estado de S. Paulo também noticiou a destinação de R$ 5 milhões das emendas de relator para asfaltar estrada de terra em frente à fazenda do titular das Comunicações, com parecer assinado por engenheiro da Codevasf indicado pelo grupo político de Juscelino, além de contratos com empresas de amigos em Vitorino Freire.
 

CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS

Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.

Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

Ele foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
 

RITO PROCESSUAL E PRÓXIMOS PASSOS

Com a denúncia em mãos, o ministro Flávio Dino, relator do caso, deve elaborar um voto, recomendando a admissão ou não das acusações. Como o caso é penal, ele deve ir à Primeira Turma do Supremo, composta por, além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Se a maioria for a favor da aceitação da denúncia, Juscelino se torna réu e se inicia o processo penal propriamente dito -antes, ocorria apenas a fase de investigação.

A primeira etapa é a instrutória, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, são realizados. Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão.

IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

O chefe das Comunicações decidiu pedir demissão do cargo após a formalização da denúncia. A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados na tarde desta terça.

O próprio Lula já havia afirmado no ano passado, quando Juscelino foi indiciado pela PF, que o afastaria caso ele fosse denunciado pela PGR.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, ministros falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo. Interlocutores do presidente diziam ainda que o movimento de Juscelino deixar o cargo livra o petista de constrangimentos.

O QUE DIZ JUSCELINO 

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia, mas que reafirma sua inocência e entende que a formalização da acusação "não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país".

A nota também diz que o ministro confia no STF e que a corte rejeitará a peça acusatória, afirmando haver falta de provas.

A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população".