Entidades acionam STF por suspensão de manual sobre aborto
O guia do governo federal diz que todo aborto é crime e que não há interrupção de gravidez legal no Brasil
Foto: Divulgação/Fiocruz
Entidades de saúde coletiva acionaram nesta quinta-feira (30) o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a cartilha do Ministério da Saúde que define todo aborto como ilegal no Brasil. O guia do governo federal afirma que todo aborto é crime e que, portanto, não há interrupção de gravidez legal no Brasil. Também coloca como limite para o procedimento a idade gestacional de 22 semanas, o que não tem amparo legal.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pediu a declaração de inconstitucionalidade a qualquer ato proveniente dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário que restrinja o acesso a aborto legal.
Assinam a ação a SBB (Sociedade Brasileira de Bioética), a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e a Rede Unida. No documento, os grupos pedem providências para “sanar as gravíssimas lesões a preceitos fundamentais da Constituição” pela conduta do poder público.
A expectativa das entidades é o presidente do Supremo, Luiz Fux, se manifeste ainda nesta quinta (30), Luiz Fux. A corte entra em recesso nesta sexta (1º), e, também no período em que estiver de plantão, Fux poderá decidir sobre a liminar ou distribuir o caso.
O Ministério da Saúde realizou, na terça-feira (28), uma audiência pública para discutir o documento divulgado pela pasta em 8 de junho. Durante a apresentação, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, afirmou que não há justificativa médica para o aborto.
A Câmara ainda alegou que não quer fazer parte de uma sociedade que considera normal “matar bebês na barriga com 7, 8, 9 meses”, e questionou o procedimento do aborto como questão de saúde pública no Brasil. Na semana anterior, um grupo de 78 organizações publicou um documento pedindo a revogação do guia.
