Entidades fazem queixa contra aplicativo TikTok por violação das regras de privacidade

Um grupo de organizações de defesa da privacidade apresentou uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), sob a alegação de que o aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.

O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos afirmaram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC em fevereiro de 2019.

A porta-voz da empresa, Hilary McQuaide, afirmou em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".

Como parte do acordo, a FTC havia dito que o TikTok sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. Por conta disso, a empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade.