Entidades, MPF e MPT entram na Justiça contra o fim do trabalho remoto nos ministérios
Procuradores querem que home office seja expandido para além do grupo de risco
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Quatro entidades que representam servidores, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entraram na Justiça contra uma determinação da do governo que convoca o retorno do trabalho presencial. Os procuradores querem que a Justiça obrigue a União a incluir no trabalho remoto os funcionários que não estão no grupo de risco até "quando perdurar o estado de emergência de saúde pública", sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Na ação, a União tem o prazo de até cinco dia para que "todo o pessoal civil", isto inclui servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários, adotem a prática de home office.
Entre as entidades que entraram com a ação na Justiça estão: Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).