Escritório da Rede X no Brasil afirma que não tem poder de cumprir ordens do STF

A defesa do escritório da rede X no Brasil reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição acerca da gestão das decisões judiciais. Segundo os representantes legais, a empresa brasileira não influencia diretamente nas ações internacionais da plataforma e tampouco tem capacidade de intervir em tais processos. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (09), em resposta ao embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes que resultou na abertura de um inquérito para investigar o empresário. 

Os advogados afirmam que o X Brasil não é responsável pelo cumprimento das ordens de bloqueio, que a atribuição cabe às representações da rede nos Estados Unidos e na Irlanda. 

“Deve-se pontuar limites jurídicos, técnicos e físicos do X BRASIL e, notadamente de seu representante legal. Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido", escreveram os advogados.

Em comunicado, a defesa ainda diz que tem cooperado com a Justiça no Brasil sempre que necessário. Mencionando a diligência da X Brasil junto às operadoras da rede na execução de dezenas de ordens judiciais, que incluíram medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários.

Os advogados ressaltaram ainda que a X Brasil é uma empresa estabelecida no país, com personalidade jurídica própria e independente das operadoras da rede. Suas atividades estão restritas à comercialização, monetização e promoção da plataforma Twitter, além da veiculação de materiais publicitários na internet e serviços correlatos.