Escritório de advocacia que pertence a Kassio Marques foi alvo do TCU, afirma jornal

Os contratos entre a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e o escritório de advocacia de Kassio Marques no Estado foram alvo de investigações no TCU (Tribunal de Contas da União), segundo informações do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta quinta-feira (8).

Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi procurado, mas não respondeu. 

A relação entre Cepisa e o escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques - Advogados Associados começa em 2002, um ano após a firma de Marques ser aberta. A Lex Advocacia foi contratada, com outros escritórios, para prestar serviços jurídicos. O contrato foi sendo prorrogado nos anos seguintes sem a realização de uma licitação (até 2018, a Cepisa era uma estatal e, portanto, seguia a Lei de Licitações).

Dois anos após o TCU apontar irregularidades nesse tipo de renovação de acordos, a Cepisa abriu uma licitação em 2008. A Lex foi a única concorrente no lote 1 e passou a defender a companhia em ações cíveis, com Marques entre os advogados. O escritório também venceu o lote 2, mas o resultado foi contestado pela empresa que perdeu: Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados porque, naquele ano, Marques virou juiz.

Embora tenha trabalhado para a Cepisa como advogado, Marques não se declarou impedido quando, em 2018, julgou um processo contra a estatal movido por um sindicato, que pedia a suspensão do leilão da Cepisa. Em decisão dada numa noite de domingo, ele derrubou a liminar da primeira instância e liberou a realização do leilão que levaria a empresa a ser privatizada (hoje chama-se Equatorial Piauí).

Procurado pelo jornal, Marques não respondeu aos questionamentos. Sua irmã, Karine Marques, que é sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório. A Equatorial Energia, atual dona da Cepisa, não respondeu. Em defesa no TCU, a companhia alegou que as contratações foram feitas dentro do previsto em lei e que havia necessidade na época de serviços especializados, em decorrência da demanda de processos.