Estados brasileiros podem elevar impostos da AliExpres, Shopee e Shein

Estados poderão elevar o imposto cobrado nas compras internacionais, em plataformas como Shein e Shopee. Secretários estaduais de Fazenda se encontram em Fortaleza, na última quinta-feira (11), e podem estudar o tema, que tem gerado reclamações de alguns governadores.

Um acordo nacional entre os estados definiu cobrança única do estadual ICMS de 17% para compras em plataformas internacionais, mesmo que o valor da encomenda seja menor que US$50, o que gera isenção do federal Imposto de Importação. 

O tema poderá ser debatido na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o Comsefaz.

A reunião discutiu especialmente as negociações entre governadores sobre a regulamentação da reforma tributária.  Alguns dos secretários, no entanto, não descartam que as comprar da China voltem a ser discutidas. O principal argumento é que vários estados praticavam alíquotas superiores aos atuais 17%, gerando redução da arrecadação potencial.  Alguns sugerem 25% sobre todas as compras internacionais.

Caso os secretários concordem com a proposta de aumento da alíquota nas compras, o tema não vigora imediatamente, já que será preciso aprovação das Assembleias Legislativas, pois haveria elevação de imposto em vários estados.

Outra má notícia para quem compra de sites como AliExpress e Shein é que o governo federal não desistiu da ideia de cobrar imposto de importação das compras inferiores a US$ 50.

Essa possibilidade, porém, não é de responsabilidade dos secretários e tem sido aventada no Ministério da Fazenda.