Estados divulgam aumento no ICMS de encomendas internacionais de 17% para 20%

Os estados divulgaram nesta sexta-feira (6) acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025. 

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) feita em Foz do Iguaçu (PR). 

"Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado", diz o Comsefaz, por meio de nota.

Em abril de 2024, os estados analisaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão foi adiada. Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos a impostos de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano. 

O Comsefaz informa, também, que a nova alíquota procura "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

De acordo com os estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil". 

"Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz.

O Comitê declarou que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados."Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais", informou.