Estados e municípios calculam perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS
Segundo a CNM, desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em meio a proposta de redução do preço dos combustíveis neste ano de eleições, uma guerra de números foi travada em Brasília, elevando as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios afirmam que as perdas com o pacote chegam a R$ 115 bilhões.
Como explicou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras. Entretanto, o governo aceita compensar 22,34% (R$ 25,7 bilhões), através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
Nesta terça-feira (7), o Ministério da Economia publicou dois estudos para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.
No centro do processo, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano.
O governo pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Dessa forma, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.
