Estados e municípios devem informar gastos com saúde até domingo (1)

As secretarias que não cumprirem o prazo terão repasses públicos suspensos

Por Da Redação

Ás

26/02/2020 | 17:30h

Estados e municípios devem informar gastos com saúde até domingo (1)

Foto: Agência Brasil

Os Estados e municípios têm até o domingo (1) para declarar os gastos na área de saúde de 2019 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Segundo o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil localidades ainda não informaram as despesas.

Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de receitas na área da saúde. As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo terão as transferências de recursos públicos suspensas.

Segundo o MS, após o envio das informações e regularização do sistema, os recursos serão liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.

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