Estados e municípios devem informar gastos com saúde até domingo (1)
As secretarias que não cumprirem o prazo terão repasses públicos suspensos
Por Da Redação
Ás
Foto: Agência Brasil
Os Estados e municípios têm até o domingo (1) para declarar os gastos na área de saúde de 2019 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Segundo o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil localidades ainda não informaram as despesas.
Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de receitas na área da saúde. As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo terão as transferências de recursos públicos suspensas.
Segundo o MS, após o envio das informações e regularização do sistema, os recursos serão liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.
