Estados podem perder 'selo' de crédito por ações no STF, diz Tesouro

O Tesouro Nacional afirmou que os estados que suspenderam o pagamento de dívidas com a União por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem perder o “selo” de bom pagador junto ao governo federal. O alerta foi feito em ofícios, que foram dirigidos aos estados de Alagoas, Piauí e Maranhão.

O selo é importante porque garante que os estados obtenham empréstimos com garantias da União, além de acesso a organismos internacionais de financiamento. Os três estados têm nota “B” de uma classificação de “A a “D”. Estados com notas “A” e “B” são considerados bons pagadores. Essa nota leva em consideração fatores como endividamento, poupança e liquidez.

Alagoas, Piauí e Maranhão conseguiram suspender o pagamento de dívidas com a União no STF como forma de compensação pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações. A Bahia também pediu a suspensão da dívida, mas ainda não houve decisão.

Nos ofícios, o Tesouro solicita aos estados maiores informações sobre a situação fiscal, já que foi relatada suposta dificuldade financeira nas ações ao STF. O ofício salienta que a nota de crédito (chamada de Capacidade de Pagamento, ou Capag) do estado poderá ser reclassificada em decorrência da declaração de dificuldades financeiras relatadas na ação.