Estimativas do Fundeb 2021 são publicadas e passam a valer a partir deste mês
A receita é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita reestimada
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A estimativa da receita total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021 será de R$ 176,3 bilhões, sendo R$ 160,3 bilhões das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.
A medida foi publicada em edição extra Diário Oficial da União (DOU), de quarta-feira, 31 de março, para o exercício de 2021, de abril a dezembro. A receita é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita reestimada para 2020 pela Portaria Interministerial 3/2020, que foi de R$ 162,4 bilhões.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que são significativos os desafios para a implementação do novo Fundeb devido às mudanças e principalmente pelo conjunto de regras de transição necessárias neste início de implementação do Fundo. Portanto, é fundamental que os gestores estejam atentos ao planejamento da gestão financeira e à execução do Fundeb em seus Municípios de acordo com a Lei 14.113/2020”, alertou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
