Estudo do CNJ de 2010 concluiu que juiz de garantias era 'incompatível com estrutura da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, através de nota técnica elaborada em 2010, que a figura do juiz de garantias era "incompatível" com a estrutura da Justiça no país, tanto na esfera estadual quando na federal. 

A medida que também está inclusa no pacote anticrime - aprovado no final do ano passado, começa a valer a partir de 23 de janeiro.

No estudo de 2010, o CNJ concluiu que não havia como aplicar a ideia ao sistema brasileiro. O estudo ainda citou um levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo o qual 40% das varas da Justiça Estadual no Brasil tinham apenas um magistrado.

A pesquisa ainda questiona como implementar a medida  "ao já minguado orçamento da maioria dos judiciários estaduais".