EUA anunciam restrição de vistos a autoridades que “censuram americanos”

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras acusadas de atuar na censura de cidadãos americanos ou residentes no país. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que citou a América Latina como uma das regiões que podem ser afetadas, embora não tenha mencionado diretamente nomes ou países.

Segundo o Departamento de Estado americano, a restrição poderá ser aplicada a agentes públicos que emitam, ou ameacem emitir, mandados de prisão contra cidadãos dos EUA por publicações em redes sociais sediadas no país, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X (antigo Twitter). Também são alvos aqueles que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou pratiquem ações de censura com impacto em território americano.

"Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (...) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país.", afirmou Rubio em publicação na rede X.

A iniciativa se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que autoriza o Secretário de Estado a vetar a entrada de estrangeiros cuja presença possa ter implicações negativas para a política externa americana. Familiares das pessoas sancionadas também podem ser incluídos na restrição.

Na semana passada, durante audiência no Congresso americano, Rubio declarou haver “grande chance” de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções. A declaração foi dada em resposta ao deputado republicano Cory Mills, aliado do ex-presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro. Mills acusou o Brasil de viver um “retrocesso em direitos humanos” e afirmou que Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar “um preso político”.

Moraes já havia sido citado anteriormente em discussões envolvendo possíveis sanções, inclusive no contexto da Lei Magnitsky, legislação americana que permite penalidades contra cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Segundo o Departamento de Estado, "É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano.". A nota acrescenta que a adoção de políticas extraterritoriais de moderação de conteúdo por governos estrangeiros configura uma violação da soberania digital dos Estados Unidos.

A medida marca uma escalada na retórica americana em defesa da liberdade de expressão e reforça o alinhamento entre o governo Trump e setores conservadores internacionais.