Eures Ribeiro é alvo do TCM por irregularidades na Educação de Bom Jesus da Lapa
Pagamento oferecido pelo atual deputado aos magistrados não obedecia ao piso
Foto: Divulgação/Ascom
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou as conclusões do relatório de auditoria realizada na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, referente ao exercício de 2019, período em que o atual deputado estadual Eures Ribeiro (PSD) estava à frente da gestão municipal. O documento revelou irregularidades no setor da Educação, especialmente relacionadas ao cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A Meta 16 trata da formação continuada e pós-graduação de professores e a Meta 18 é referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente.
A equipe técnica da Corte de Contas constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional.
O TCM alega que mesmo com as justificativas apresentadas pelo chefe do Executivo municipal, à época, atual pré-candidato à cadeira do Executivo, não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério.
O processo retornou à pauta na terça-feira (18), após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu acompanhar o voto do relator original do processo, conselheiro Mário Negromonte. A decisão do TCM, contudo, cabe recurso.
