Europa cria leis que obrigam que buscas e redes sociais apaguem passado virtual dos cidadãos
No Brasil ainda não há uma legislação sobre o assunto, apenas decisões favoráveis
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Com as buscas nas internet, saber sobre uma determinada pessoa fica mais fácil, ainda mais se ela obter um cargo conhecido. Contudo, essas informações podem alavancar ou provocar uma má impressão, até mesmo arruinar carreiras. Foi o que aconteceu com uma médica holandesa.
Depois de ser inocentada em um processo sobre imperícia, seu nome seguiu em um site de buscas que adicionava-a como "má profissional". A cada vez que a médica tinha seu nome digitado, a busca dava o site em primeiro lugar devido ao algoritmos do Google. Com a má imagem, a médica ficou fora do mercado de trabalho ao ter perdido clientes.
Anos depois do ocorrido, a médica entrou na Justiça com seus advogados e solicitou que seus dados fossem retirados do ar. E a partir daí, a Justiça europeia passou a demandar que mecanismos de buscas e redes sociais apaguem o passado virtual de seus cidadãos.
Agora, qualquer cidadão passar a poder solicitar que informações “inadequadas, irrelevantes ou excessivas” na internet sumam do Google. O direito ao esquecimento virou conquista europeia.
O direito ao esquecimento também serve para as redes sociais, a exemplo do Facebook, onde a Corte europeia decidiu que a empresa removesse publicações de um cidadão de forma global e não só em suas páginas locais. Desde então, questões do passado podem ser deixadas de lado na Europa.
Contudo, no Brasil não há uma lei específica como a da Europa, mas o debate existe desde 2013 e e versa sobre duas frentes principais: os mecanismos de busca, como o Google, e a imprensa.
Isto porque pessoas que foram indiciadas a algum crime, e logo depois foram inocentadas pela Justiça, foram lembradas em reportagens da TV Globo, que foi condenada a pagar indenização por danos morais.
Um outro caso, mais recente, ocorreu em julho deste ano, onde a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo garantiu o direito ao esquecimento de um universitário que havia sido preso por tráfico de drogas.
Apesar de leis favoráveis a alguns casos, o Brasil não tem uma legislação própria para essa questão. As audiências sobre o Marco Civilda Internet precisaram ser adiadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). E entre os assuntos a ser discutido, era o direito ao esquecimento.
