Evento em Salvador ressalta importância do projeto de lei que visa a reciclagem de embarcações no Brasil
Palestrante André Sochaczewski pontua que embarcações abandonadas podem ter destino sustentável
Foto: Gilberto Júnior/Farol da Bahia
Com o objetivo de proteger as águas oceânicas que banham todo o território nacional, o Ministério Público Federal realizou um evento em Salvador, nesta sexta-feira (18). O órgão vai intensificar, por meio do projeto "O MP em Defesa da Amazônia Azul", o controle e a fiscalização de atividades exercidas na faixa das 200 milhas de toda a costa brasileira que formam a zona econômica exclusiva do Brasil.
Durante o evento, o capitão de mar e guerra da reserva da Marinha André Sochaczewski foi um dos palestrantes. Ele ressaltou a importância do Projeto de Lei 1584/21, que regulamenta a reciclagem de embarcações no país, estabelecendo diretrizes para a gestão e o gerenciamento da atividade.
Gilberto Júnior/Farol da Bahia
"A lei vislumbra incentivar as empresas e outros agentes públicos e privados a destinarem esses ativos [embarcações abandonadas] para reciclagem, incluindo efetivamente esses ativos na economia circular, com uma destinação mais apropriada", pontuou.
Segundo Sochaczewski, o litoral brasileiro possui diversos navios abandonados, elevando o risco para os demais barcos e navios que trafegam nas águas oceânicas.
"O grande desafio hoje está nessa reciclagem, porque é um processo que demanda recursos para que essa destinação chegue no final, para que o navio abandonado seja inserido na cadeia da economia circular. Precisamos de uma legislação mais rígida para que os agentes possam dar continuidade a essa atividade de reciclagem", pontuou o palestrante.
O evento do MPF tratou também da economia circular, conceito que associa desenvolvimento econômico a um melhor uso de recursos naturais, por meio de novos modelos de negócios e da otimização nos processos de fabricação com menor dependência de matéria-prima virgem, priorizando insumos mais duráveis, recicláveis e renováveis.
O projeto de lei que regulamenta a reciclagem de embarcações no país foi aprovado em 2022 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Atualmente, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
