Ex-deputado usa falta de transparência em emendas para se defender de acusação no STF

O ex-deputado federal Bosco Costa (PL) usou a falta de transparência de uma emenda parlamentar para se defender da acusação de participar de um esquema de corrupção. 

Bosco Costa é um dos nove denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a acusação de formação de organização criminosa e corrupção por ter repassado verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de receber de volta parte dos recursos. 

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) também estão entre os denunciados de fazerem parte do esquema. 

No próximo dia 25 de fevereiro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se aceita a denúncia contra os envolvidos. Caso seja aceita, os três podem se tornar réus e serem submetidos a julgamento. O ministro Cristiano Zanin é o relator do processo. 

Os denunciados podem se defender até o dia do julgamento da denúncia. Costa enviou sua defesa na última segunda-feira (10). 

"Como é cediço, as emendas são indicadas por meio de procedimentos mais ou menos formais, mas sempre há registro, ainda que por ofício interno do Poder Legislativo, ou plataforma de acompanhamento da Controladoria-Geral da União. Contudo, nenhum documento foi produzido que seja apto a suportar a afirmação de que o defendente patrocinou a referida emenda", diz o trecho da defesa do ex-deputado ao STF. 

Sobre o esquema

O esquema teria acontecido entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, quando os deputados, com auxílio de outras seis pessoas e o então prefeito José Eudes Sampaio Nunes, destinaram R$ 6,6 milhões para a cidade de São José do Ribamar e, em troca, teriam de volta o valor de R$ 1,6 milhão. 

A cidade recebeu três emendas enviadas pelos deputados, que seriam destinadas para a área da saúde:

R$ 4,1 milhões foram destinados por Bosco Costa;
R$ 1,5 milhão foi destinado por Josimar Maranhãozinho;
R$ 1 milhão foi destinado pelo Pastor Gil.