Ex-diretor da Abin pede que depoimento na CPMI sobre o 8 de janeiro aconteça em sessão sigilosa

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aconteça em uma sessão secreta e sigilosa. A audiência está marcada para esta terça-feira (1º).  

Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

No fim da tarde desta segunda (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu à defesa de Saulo acesso a documentos e investigações no inquérito que apura a omissão de autoridades no 8 de Janeiro.

“Ele tem pautado toda a sua trajetória profissional pelo respeito e pela obediência à legalidade, de modo que, caso venha a ser indagado, durante seu depoimento perante esta CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal”, diz a defesa do ex-diretor da agência governamental, composta de integrantes da Advocacia-Geral da União.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre o risco de ações contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos "inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) alega que depois das manifestações, o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora CNN divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações