Ex-diretor da PRF investigado consegue decisão para suspender processo administrativo
Ele acolheu parte do pedido da defesa de Silvinei, que tentava anular o processo interno.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu suspender um processo administrativo contra o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques por ter postado nas redes sociais foto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições de 2022.
A decisão foi dada pelo juiz Rafael Selau Carmona na segunda-feira (19). Ele acolheu parte do pedido da defesa de Silvinei, que tentava anular o processo interno.
O juiz entendeu que o corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, extrapolou suas funções ao determinar a troca dos membros da comissão que conduzia o processo administrativo contra Silvinei.
O ex-diretor foi alvo de um processo administrativo disciplinar no início de 2023 por causa de oito possíveis irregularidades cometidas por ele nas eleições do ano anterior. Silvinei já estava aposentado da PRF.
A comissão concluiu que das oito possíveis infrações, só duas deveriam ser levadas adiante, ambas ligadas às postagens de Silvinei com Bolsonaro
A comissão avaliou que o caso configurava uma infração de menor potencial ofensivo e, por isso, sugeriu a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O documento não definiria punições, e Silvinei se comprometeria a mudar sua postura, mesmo aposentado.
O corregedor-Geral da União discordou dos procedimentos adotados pela comissão investigadora e decidiu substituir os membros do colegiado.
"Não acato a proposta de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta encaminhada pelo Trio Processante e determino a designação de nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para o prosseguimento das apurações", escreveu o corregedor Ricardo Wagner em despacho de dezembro de 2023.
O juiz Carmona afirmou, na decisão, que a legislação permite que as comissões apresentem propostas de TAC ainda na fase inicial da investigação. Ele ainda disse que o corregedor "ignorou a independência da comissão e a dissolveu sem fundamento relevante".
O prosseguimento do processo administrativo, na avaliação do juiz, sem a garantia da lisura da investigação, poderia ter um desfecho com a eventual "demissão do serviço público, situação grave e de difícil reversão".
"Os advogados que compõem a defesa de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e informaram que, mais uma vez, perceberam a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor direito, com imparcialidade, autonomia e técnica", disseram os advogados Eduardo Simão, Anderson Almeida e Marcelo Rodrigues.
A Advocacia-Geral da União não vai comentar, e a Controladoria-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão. A assessoria da PRF ainda não se manifestou.
Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase um ano, por decisão de Moraes. Ele é investigado por possível uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula (PT) tinha mais votos que Bolsonaro.
O ex-diretor foi indiciado pela Polícia Federal na última sexta-feira (16). Agora cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar o caso e definir se apresentará denúncia contra Silvinei.
