Ex-funcionários da CSN denunciam Prefeitura de Salvador no MPT
Denúncia pede investigação por suposto descumprimento de processo trabalhista; prefeitura nega dívida com trabalhadores da CSN
Foto: Romildo de Jesus
Ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN) entraram nesta segunda-feira (28) com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo que a Prefeitura de Salvador seja investigada sobre o descumprimento de um acordo com a empresa do transporte público, que acarretou o não pagamento de créditos devidos aos funcionários não aproveitados no Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Na denúncia protocolada no MPT, os representantes alegam que "a intervenção do Município na CSN deixou de cumprir uma série de obrigações trabalhistas e não cumpriu os acordos celebrados perante a justiça do trabalho pela empresa, deixando os trabalhadores em prejuízo".
Segundo o acordo, os funcionários abriram mão de direitos como 20% da rescisão, aviso prévio, quinquênio e seguro desemprego para serem realocados do Reda direto a outras empresas. No entanto, com o não cumprimento por parte da prefeitura, os funcionários que tiveram o contrato rescindido ficaram sem os benefícios.
"Assim, precisamos de apoio deste Ministério Público do Trabalho para buscar a efetividade do acordo e também cobrar a responsabilidade do Município e das outras empresas que receberam todas as linhas da CSN, sem realizar nenhum pagamento a nível de outorga", afirmam na denúncia.
Confira o documento na íntegra.
Em nota, a Prefeitura de Salvador negou que haja pendências municipais com os ex-funcionários. "A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), esclarece que atuou como uma facilitadora nas negociações entre os funcionários e a empresa e que não há mais pendências municipais para com os manifestantes, uma vez que as verbas rescisórias devem ser pagas pela CSN.", afirmou a administração.
A CSN, divulgou uma carta aberta recentemente em que lamentava o não pagamento das rescisões e pedindo à gestão municipal que tomasse uma atitude em relação ao transtorno vivido pelos ex-funcionários sendo compensada com créditos devidos a empresa relativos à concessão dos serviços prestados, a intervenção e a Requisição Administrativa de bens da empresa .
Mais cedo, um áudio de autoria do rodoviário Itamar Ataíde acusou o Sindicato dos Rodoviários de utilizar os trabalhadores como escudo nas negociações. "Vocês têm que ir pra cima da prefeitura, é obrigação de vocês", disse.
