Ex-gerente dos Correios é condenado por improbidade administrativa após desvio de recursos públicos
Servidor utilizou mais de R$ 11 mil para despesas pessoais
Foto: Agência Brasil
A Justiça Federal condenou um ex-gerente e tesoureiro de uma agência dos Correios em Barro Preto, na Bahia, por improbidade administrativa. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o servidor desviou mais de R$ 11 mil do caixa da unidade para pagar aluguéis, contas de consumo e tratamento médico.
O desvio foi descoberto durante um procedimento administrativo disciplinar (PAD), que identificou irregularidades no caixa de retaguarda, espaço destinado à segurança e reserva financeira do caixa principal. Inicialmente, o réu alegou diferenças operacionais, mas posteriormente confessou ter utilizado os recursos para fins pessoais.
A investigação concluiu que o servidor se aproveitou do cargo público para obter vantagem indevida, configurando enriquecimento ilícito e causando prejuízo aos cofres públicos. Ele foi demitido e teve o contrato com a empresa rescindido. Apesar de alegar dificuldades pessoais, não apresentou provas que justificassem suas ações.
Na esfera judicial, o ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os valores desviados, acrescidos de multa equivalente a 50% do montante, com correção monetária e juros. A sentença reconheceu o dolo na conduta e afastou a aplicação do princípio da insignificância, destacando o compromisso da Lei de Improbidade Administrativa em preservar a integridade do patrimônio público.