Ex-governadores e ex-prefeitos poderão ter acesso a contratos e convênios após mandato
Projeto aprovado no senado segue para sanção do presidente da República
Foto: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto que garante a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso integral a contratos e convênios firmados durante seus mandatos. O PL 2.991/19, de autoria do Senador Eduardo Gomes (PL), segue agora para a sanção do presidente da República.
Pelo Projeto, os ex-gestores terão acesso a qualquer informação, documento ou sistema de controles relacionados ao tempo de suas gestões. Os dados ficarão disponíveis na Plataforma +Brasil, até a as manifestações finais sobre as prestações de contas junto aos Tribunais de Contas.
" O acesso a essas informações pode permitir que, no caso de carência de elementos nas prestações de contas, [os ex-gestores] possam se antecipar a uma eventual instauração de tomada de contas especial e fornecer as informações e documentos faltantes. A proposta é desburocratizar os processos e facilitar a transparência — argumentou o relator, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
