Ex-juíza do Tribunal Penal Internacional lembra a Lula que ele a indicou para a corte
Em sua visita a Nova Déli (Índia), Lula afirmou que "nem sabia da existência desse tribunal"
Foto: Universidade Federal do Ceará | Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sylvia Steiner, relembrou na segunda-feira (11) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi ele quem a indicou para atuar na corte internacional. Informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Em sua visita a Nova Déli (Índia) mais cedo no mesmo dia, Lula afirmou que "nem sabia da existência desse tribunal", em relação ao TPI, onde ele e outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderam que Jair Bolsonaro fosse julgado por supostos crimes contra a humanidade durante a pandemia.
No último sábado (9), Lula também declarou que o presidente russo, Vladimir Putin, que possui um mandado de prisão internacional emitido pelo TPI, poderia participar da cúpula do G20 no Rio de Janeiro em 2024. O Brasil é um signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.
Steiner, em seu artigo publicado na Folha, escreve: "Foi seu antecessor [Bolsonaro], o inominável, quem pela primeira vez sugeriu que meu país deveria desligar-se do Tribunal Penal Internacional. Afinal, ele tem várias denúncias sendo examinadas pela Procuradoria daquele Tribunal e talvez se torne, um dia, réu por crimes contra a humanidade."
"Mas você, por outro lado, foi quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a ‘juíza brasileira do TPI’ em fevereiro de 2003. Primeira composição do recém-criado tribunal! Tenho até hoje a carta que você me enviou, parabenizando-me por minha eleição," prossegue a ex-juíza da corte de Haia.
Steiner enfatiza que a Constituição brasileira prevê, em seu artigo 5º, parágrafo 4º, que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional como uma cláusula pétrea. "Há um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por crimes contra a humanidade. Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá," destaca.
Ela continua: "Nós cumprimos com nossas obrigações internacionais. Temos que cumprir porque somos um país que ratifica tratados e sempre o faz de boa-fé. Mais ainda quando os eleva à condição de cláusula pétrea da Constituição federal."
