Ex-ministros defendem divulgação de votos do STF e refutam Lula

Os Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e Celso de Mello reagiram nesta terça-feira (05), a declaração do presidente Lula (PT) sobre as votações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A tônica da administração pública é a publicidade. É o que revela a prestação de contas aos contribuintes passo a passo e o acompanhamento pela grande imprensa. O Judiciário é espécie do gênero administração pública. Não há, portanto, como cogitar-se de mistério”, disse Marco Aurélio em entrevista à CNN. Para Celso de Mello, a Constituição da República “não privilegia o sigilo”. 

Parlamentares da oposição também criticaram a declaração do presidente Lula (PT) sobre as votações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida de sigilo sugerido pelo petista é inconstitucional.  A fala foi replicada também pelo ministro Flávio Dino, da Justiça.

O senador Alessandro Vieira (MDB), disse que a fala de Lula “já merece destaque no concurso de frase mais tosca do ano”. E completou: “caro Lula, a democracia exige justamente o contrário, ou seja, máxima publicidade. Vale a lição histórica de que ‘a luz do sol é o melhor desinfetante”. 

Quem também opinou sobre o assunto foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou a declaração como “democracia relativa”, parafraseando o próprio presidente quando, em junho deste ano, falou da situação política da Venezuela. 

Para o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o presidente “quer acabar com a transparência dos votos dos ministros do STF, um dos pilares de uma democracia é saber como as nossas autoridades votam”. Do mesmo partido, o deputado Coronel Meira (PL-PE) disse que "não existe paralelo, no mundo democrático, onde um Supremo tem a prerrogativa do voto secreto".

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirmou que "Lula é um autoritário que nem disfarça mais que odeia a democracia e a transparência".