Boate Kiss: STJ mantém anulação do júri por irregularidades processuais

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta terça-feira (5) a anulação do julgamento da boate Kiss, realizado em dezembro de 2021 no Rio Grande do Sul. Esse julgamento havia resultado na condenação dos quatro réus a penas de 18 a 22 anos de prisão. A decisão foi tomada devido a irregularidades processuais, com um placar final de quatro votos favoráveis à anulação e um contrário.

A anulação já havia sido acatada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul em agosto do ano passado, seguindo um recurso da defesa que apontou supostas ilegalidades no decorrer do processo. O Ministério Público Estadual (MP) recorreu ao STJ na tentativa de manter o julgamento, e o caso passou a ser analisado pelo tribunal superior em junho, quando a sessão foi interrompida por dois pedidos de vistas, sendo retomada agora.

O TJ gaúcho anulou o júri ao concordar com algumas das alegações da defesa, incluindo a realização de três sorteios de jurados, em vez de apenas um, e uma reunião reservada do juiz que presidiu o julgamento com o júri, na ausência dos advogados de defesa. Como resultado, os réus aguardavam uma nova data para o julgamento em liberdade, enquanto o MP recorreu contra a anulação.

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, que havia pedido vistas do processo em junho, foi o primeiro a se manifestar e discordou do voto do relator, Rogério Schietti Cruz, que havia defendido a revalidação do julgamento da Kiss e a emissão de novas ordens de prisão dos réus. Palheiro destacou que algumas ações adotadas no julgamento inicial prejudicaram a defesa, como o aumento do sorteio de jurados de 25 para 305 nomes, com a escolha de alguns deles fora do prazo, e sem ampliação do tempo para análise da defesa. Ele também mencionou a reunião do juiz do caso com o júri sem a presença dos advogados de defesa.

Em seguida, o ministro Sebastião Reis, que também havia pedido vistas na primeira sessão, acompanhou o voto divergente de Palheiro, ressaltando o curto prazo dado à defesa para analisar a lista de jurados. Para Reis, a situação envolve "nulidades absolutas", revertendo o placar para dois a um contra o MP.

Jesuíno Rissato, terceiro a se manifestar, inicialmente concordou com o relator, mas depois se uniu à maioria, considerando a reunião do juiz com o júri uma "reunião secreta" e destacando que aceitar esse tipo de medida abriria um "precedente perigoso" no sistema judiciário.

Por fim, a ministra Laurita Vaz concordou parcialmente com o relator, afastando a nulidade em alguns aspectos, mas considerou que houve inclusão de elementos nos quesitos apresentados aos jurados que haviam sido excluídos da acusação na Justiça. Com isso, o resultado final foi de quatro votos a favor da anulação do julgamento, confirmando a decisão de invalidar um dos júris mais polêmicos da história da Justiça gaúcha.