Ex-prefeito de Jucuruçu e ex-gestor de entidade de Teolândia são punido por TCM
Manoel do Carmo Loyola Paixão e Josenilton Santos de Jesus terão que devolver R$ 50 mil e R$ 150 mil
Foto: Reprodução/ Zoom
O ex-prefeito de Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola Paixão, terá que devolver R$ 50 mil aos cofres públicos do Estado referente à terceira parcela do convênio 187/2010, que teve a prestação de contas reprovada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA). O valor será terá de juros de mora e atualização monetária.
O convênio, que foi firmado pela prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), buscou a construção de uma praça, chamada Armindo Vieira. O ex-gestor não comprovou a realização das despesas referentes a uma das parcelas do ajuste.
O ex-gestor da Central das Associações Rurais do Município de Teolândia (Ceat), Josenilton Santos de Jesus, terá que devolver R$ 150 mil aos cofres públicos e também a pagar multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades na execução do ajuste. As duas decisões ainda cabem recursos.