Executivo bate recorde de MPs editadas e que caducaram no Congresso
Jair Bolsonaro editou 101 medidas provisórias durante este ano
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro editou 101 medidas provisórias este ano. As novas emendas é referente por causa da pandemia do coronavírus e parte de interesses do executivo. O número é recorde para este instrumento.
O executivo também se valeu desse instrumento para autorizar o reajuste salarial dos policiais e bombeiros do Distrito Federal (MP 971/2020); recriar o Ministério das Comunicações (MP 980/2020); estabelecer um novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela (MP 996/2020) e isentar da conta de luz os moradores do Amapá afetados por um apagão em novembro (MP 1.010/2020).
A Medida Provisória tem vigência imediata, mas deixa de ter validade se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias.