Exército autoriza policiais e bombeiros militares a terem até seis armas, incluindo fuzis

O Exército brasileiro emitiu uma autorização que permite a policiais e bombeiros militares terem até seis armas de fogo em casa, sendo cinco delas de uso restrito. A decisão, publicada na terça-feira (23), inclui certos tipos de fuzis na lista de armas permitidas. A medida se aplica a armamentos não relacionados ao uso institucional no exercício de suas funções.

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares em atividade, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova regra também se estende a servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

As armas de uso restrito são aquelas destinadas exclusivamente às Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e indivíduos habilitados, como atletas, sendo restritas a calibres específicos.

Antes da publicação desta portaria, até 2018, policiais militares podiam adquirir até duas armas de uso restrito, não incluindo fuzis. A partir de 2019, a especificação de armas de alto calibre foi removida, permitindo a compra de dois fuzis por agentes de segurança pública, excluindo armamentos automáticos.

Com a nova autorização do Exército, o número de armas restritas permitidas foi ampliado para cinco, mantendo a proibição de armas automáticas. No entanto, certos tipos de fuzis, como o modelo T5 da empresa brasileira Taurus, estão agora liberados.

As novas regras estabelecem um limite de seis armas de uso permitido, sem restrição de tipo. Até cinco dessas seis podem ser restritas, desde que possuam a capacidade de gerar uma determinada energia nos disparos. As armas restritas permitidas são aquelas que, em testes específicos, não geram energia cinética superior a 1.750 joules. Adicionalmente, os policiais têm permissão para adquirir até 600 munições por arma, anualmente.