Exército avalia cassação de porte de arma de Bolsonaro e militares condenados
Processo é conduzido por órgão de fiscalização da 11ª Região Militar
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Exército instaurou procedimento administrativo para analisar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais-generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A apuração está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil. A unidade atua na fiscalização de armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.
Cabe ao órgão verificar se os condenados ainda cumprem os requisitos legais para manter o porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento e normas internas das Forças Armadas. Entre os critérios analisados estão idoneidade moral, antecedentes criminais e adequação à legislação vigente.
A abertura do procedimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando as possibilidades de recurso.
