Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes, aponta relatório do TCU

O Exército concedeu licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e a cidadãos que possivelmente foram utilizados como "laranjas" pelo crime organizado. 

É isso que indica um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo Estadão, sobre o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022. Com 139 páginas, é o mais completo “raio-x” do período em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) incentivou a emissão de carteirinhas de CACs.

Durante o período, 5.235 pessoas cumprindo pena conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR). Deste total, 1.504 indivíduos tinham processos de execução penal ativos ao submeterem a documentação ao Exército, mas não foram impedidos.

Os demais foram condenados após solicitarem o CR, porém não tiveram a documentação cancelada. Além disso, a Força também concedeu armas de fogo a 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto, ou seja, que eram foragidas da Justiça.

“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.

O documento ainda letra para o risco de milhares de "laranjas" terem sido registrados como atiradores para fornecer armas ao crime organizado. Ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda elegíveis para receber benefícios sociais, a análise identificou 22.493 pessoas registradas no Cadastro Único que possuíam pelo menos uma arma de fogo. O cadastro abrange indivíduos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, o Exército informou ter se manifestado sobre o relatório no âmbito do processo do TCU, mas disse que não daria detalhes em razão do caráter sigiloso do documento.