Extinção de seguro DPVAT causa sobrecarga do SUS e desamparo às vítimas de acidentes de trânsito
Deputados federais defendem o retorno do seguro obrigatório
Foto: Divulgação/PRF
Representantes do Ministério da Saúde discutem, no Congresso, os impactos negativos da extinção definitiva do seguro de 'Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre', o DPVAT. Segundo os especialistas, o fim do seguro obrigatório comprometeu o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
O deputado federal, Hugo Leal (PSD-RJ), solicitou a audiência e ressaltou a necessidade de conscientizar a população sobre a importância do seguro, que indenizava vítimas de acidentes de trânsito e reforçava o orçamento do SUS.
O seguro foi suspenso, inicialmente, no ano de 2020. Na época, o DPVAT custava entre R$ 5,21 e R$ 12,25. O valor era pago uma vez por ano, junto ao licenciamento do veículo.
Com a integração do seguro, as vítimas eram acobertadas em atendimentos de hospitais particulares, e em caso de acidentes de morte ou invalidez, o indenizado, ou a família, recebia até R$ 13.500.
Em 2019, por exemplo, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões, onde metade dos recursos foram utilizados no pagamento de indenizações aos acidentes, 45% ao orçamento do SUS, e 5% para ações de educação de trânsito.
Com a suspensão do seguro, o SUS deixou de receber em média R$ 580 milhões por ano, embora, em alguns municípios, acidentados ocupavam cerca de 60% dos leitos de hospitais, com maioria entre motociclistas, principais vítimas de acidentes de trânsito.
Estimativas indicam que cerca de 33 mil pessoas morrem e 310 mil ficam com sequela em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil, que inclusive, é a segunda maior causa de mortes no país.
O presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, opina que o fim do DPVAT é "um descaso", enquanto Joé Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional e Segurança Viária, defende que a prevenção é mais impactante que a indenização.
