Facebook desrespeita acordo com TSE e permite conteúdo eleitoral classificado como falso

De acordo com um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Meta permite a circulação no Facebook e no Instagram de conteúdo já classificado como desinformação eleitoral, apesar de acordo firmado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A pesquisa mostra que, em uma amostra de 95 links do Facebook e do Instagram, denunciados por usuários ao TSE de 21 de junho a 12 de setembro, foram identificadas 37 publicações (38,95%) que não foram nem rotuladas como desinformação nem removidas pela plataforma, mesmo após serem classificadas como desinformação por checadores de fatos parceiros.

A Meta usou rótulos indicando aos usuários que havia risco de desinformação em apenas 25 das publicações (26,3%). Da amostragem, 14 dos posts denunciados (14,73%) estavam no ar e não haviam sido checados, e 19 (20%) estavam indisponíveis.

Grande parte das publicações denunciadas deslegitima o sistema eleitoral, com postagens dizendo que as urnas eletrônicas não são confiáveis e, por isso, seria fácil fraudar o pleito.

Os perfis que mais postam conteúdo eleitoral classificado como desinformação também foram indicados no estudo. Os campeões são integrantes da tropa de choque bolsonarista, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP); políticos como a vereadora de Goiânia Gabriela Rodart, o deputado Léo Motta (Republicanos-MG) e a deputada eleita Coronel Fernanda (PL-MT); páginas conservadoras (Acorda Brasil Já, O Patriota, Zé da Filadélfia, República de Curitiba) e apoiadores do presidente Bolsonaro (Jorge Ferreira, Moisés Busato, Walter Mercadinho).

Denúncia

O TSE criou um sistema online que permite a usuários denunciar conteúdos de desinformação sobre o pleito. O tribunal acolhe denúncias de publicações com pesquisas manipuladas e propaganda irregular; desinformação sobre o sistema eleitoral e a democracia; discurso de ódio em material eleitoral; violência política, incitação à violência e disparos em massa de mensagens eleitorais pelo WhatsApp.

As denúncias recebidas são encaminhadas à Meta, e o conteúdo é verificado por checadores independentes, de acordo com uma parceria firmada entre o tribunal e a plataforma. Caso as checagens indiquem a presença de desinformação, a Meta se compromete a remover as publicações ou a adicionar um rótulo de "falsos" ou "parcialmente falsos" que alerta o usuário e o direciona a fontes confiáveis.

Uma resolução do TSE de 2021 proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Segundo o tribunal, mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.