Facebook é condenado a pagar R$ 5 milhões em danos morais após vazamentos de dados
Decisão da Justiça impõe indenização individual a internautas afetados por violações de privacidade nos anos de 2018 e 2019
Foto: Reprodução/Depositphotos
O Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 5 milhões em danos morais individuais a internautas afetados por vazamentos de dados ocorridos nos anos de 2018 e 2019. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A sentença está sujeita a recurso, permitindo que os consumidores afetados solicitem a indenização, mas é recomendado aguardar uma decisão definitiva.
Os vazamentos de dados foram analisados em duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva. O primeiro caso envolveu um ataque hacker em setembro de 2018, expondo informações como nomes e telefones de 15 milhões de pessoas, além de outros 14 milhões com acesso a dados de gênero, localidade, idioma, relacionamento e datas de nascimento. Posteriormente, em dezembro de 2018, mais 6 milhões de usuários tiveram suas fotos vazadas, e em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes de movimentação de mais de 540 milhões de pessoas também foram expostos.
A segunda ação, protocolada em julho de 2020, menciona uma vulnerabilidade no WhatsApp em maio de 2019, que permitiu a hackers acessar dados de celulares, embora o número de usuários afetados não tenha sido informado. Outro ponto diz respeito ao aplicativo Messenger, onde funcionários terceirizados foram contratados em agosto de 2019 para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem consentimento.
Para pleitear a indenização, o consumidor deve verificar se estava conectado na rede social durante os vazamentos de dados mencionados. A sentença permite R$ 5 mil por cada ação, totalizando até R$ 10 mil de indenização para os usuários. É necessário entrar com uma ação judicial individual, podendo o Instituto Defesa Coletiva representar os consumidores mediante cadastro na página deles no Facebook. O valor da indenização será igual para todos os usuários afetados, mas a decisão ainda está sujeita a recurso, aguardando-se a conclusão do processo para sua efetivação.
