Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre reunião com embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, hoje, 21, deu um prazo de cinco dias, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em ações que questionam declarações de Bolsonaro em reunião com embaixadores.

O pedido foi realizado por siglas como PT, PDT, Rede e PCdoB e é referente às falas do presidente ditas durante reunião com embaixadores na segunda-feira (18). Na ocasião, Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral e a integridade das urnas. Segundo a sigla, trata-se de veiculação de propaganda antecipada negativa.

O PDT pediu que a Corte retire do ar vídeos do Instagram e do Facebook. Já o PT pediu que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas de redes sociais. Já a Rede e o PCdoB pedem que o conteúdo seja retirado do Youtube.

Através de despacho feito nesta quinta-feira (21), o ministro solicitou também a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além do próprio presidente.

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, diz Fachin na peça.

Além disso, no pedido realizado na terça, o PDT solicita que o presidente e seu partido, o PL, sejam multados em “patamar máximo” por veiculação de propaganda antecipada negativa.