Fachin diz que pressão sobre Judiciário é ‘intolerável e inaceitável’ ao reagir tuíte de general antes de julgamento de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (15), em nota, que qualquer pressão fora da normalidade jurídica sobre o poder Judiciário é "intolerável" e "inaceitável". Na ocasião, ele comentou posts do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicados em 2018, no dia em que o tribunal julgaria um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento em 2018, a defesa tentava evitar a prisão após a condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

O então comandante do Exército, Villas Bôas, escreveu no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Já o comentário de Fachin sobre o caso diz que cabe ao Supremo defender a Constituição. O ministro foi o relator do habeas corpus pedido pela defesa de Lula. "Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição".

O ministro disse ainda que o golpe contra o Capitólio (sede do Congresso dos Estados Unidos) no dia 6 janeiro foi frustrado porque as Forças Armadas norte-americanas tiveram "postura exemplar" e se mantiveram "dentro da legalidade constitucional".

"Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático", completou o ministro.

Os posts do general voltaram a ser discutidos após a publicação do livro "General Villas Bôas: Conversa Com o Comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Celso Castro, a partir de relatos feitos a ele pelo militar. No livro, Villas Bôas conta que o texto publicado na rede social "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília". 

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018