Lira diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista ao blog de Andréia Sadi no G1, que avalia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Lira tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou ao blog que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.

A posição de Lira contraria a declaração do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”, disse Lira.

Ainda durante a entrevista, Lira foi perguntado se a prioridade do país deve ser armas, neste momento de pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e respondeu: “É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”. Com a alteração do decreto, o governo agora passa a permitir o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma.