Fachin diz que STF ainda não tem consenso sobre comissão para fiscalizar Código de Ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que ainda não há consenso entre os ministros sobre a criação de uma comissão responsável por fiscalizar o eventual Código de Ética da Corte. Segundo Fachin, há resistência dentro do tribunal quanto à definição de quem deveria monitorar e eventualmente punir desvios de conduta de magistrados: “Nós devemos ter aqui também uma comissão de ética. Quem a compunharia? Esse é um debate que também está aberto”, disse.

O ministro destacou que, além de mecanismos formais, o cumprimento das regras também depende de uma mudança de comportamento: “O principal e, quem sabe, o mais eficaz enforcement de um Código de Ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento”, afirmou.

De acordo com o presidente do STF, a maior parte das avaliações internas, neste momento, é contrária à criação de uma comissão de ética, principalmente pelas dificuldades na composição do grupo. Fachin também disse que trabalha para que o Código de Ética dos ministros seja analisado ainda em 2026, mas reconheceu que a proposta divide opiniões dentro da Corte. Segundo ele, o objetivo do código é estabelecer regras claras de conduta e proteger tanto a instituição quanto seus integrantes.

“O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. Há dúvidas e questionamentos, inclusive sobre o momento adequado para avançar com essa proposta”, declarou