Fachin nega pedido de parlamentares e mantém hoje como prazo final para regularizar título de eleitor
Ofício havia sido enviado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Alessandro Vieira
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou a solicitação de parlamentares do Congresso e manteve para esta quarta-feira (4) a data final para regularizar e tirar o título de eleitor.
O ofício havia sido enviado pelos deputados federais Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Através do documento, os deputados argumentavam que a instabilidade do sistema online do TSE nos últimos dias, motivado principalmente pelo alto número de acessos, teria inviabilizado que muitos conseguissem resolver a sua situação eleitoral.
Além disso, foi solicitado o adiamento da data para transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a correção de dados pessoais, como a inclusão do nome social, por exemplo.
Fachin argumentou que a suspensão dos procedimentos legais e a mudança da data final para regularização do título precisaria de uma decisão por parte do Congresso.
O ministro do TSE também apontou que os sistemas eleitorais estariam em funcionamento, tanto de forma online, como nos cartórios de forma presencial.
