Fachin pede informações sobre proteção a povos isolados e de recente contato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Apib).

De acordo com o ministro, os fatos narrados na ação são de “extrema gravidade” e podem indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física desses povos.

A entidade requer a adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. Como a renovação das portarias de restrição de uso antes do término de sua vigência, até a conclusão do processo demarcatório. A entidade  pede ainda que seja apresentado em 60 dias, um plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença dessa população e repasse novos recursos financeiros à Funai para executar as medidas.
 

Política indigenista

Segundo a Apib os órgãos estatais especializados em proteger os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção EtnoAmbiental e a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, estão sucateados e aparelhados politicamente. E os indigenistas e defensores dos direitos humanos são ameaçados e mortos, como ocorreu com Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Cita também “ataques institucionalizados governamentais às terras dos povos isolados”. 

Segundo a entidade, há 114 registros de povos isolados e de recente contato na Amazônia Legal e a forma como eles mantêm distância expressa o desejo de controle sobre as relações que estabelecem com os grupos ao seu redor. Por isso, manter outras pessoas fora dessas áreas tem sido uma diretriz no Brasil desde 1987, mas a partir de 2019 essa conduta foi alterada.

A entidade sustenta que, “diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio”.

Acrescenta que ações e omissões do Poder Público podem resultar no extermínio de etnias inteiras e que muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários, como as portarias de restrição de uso. Aponta que Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença de invasores, como madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiros.