Fachin suspende norma que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, suspendeu um dispositivo de lei do município de Blumenau, em Santa Catarina,  que vedava a inclusão de expressões relacionadas à ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares.

De acordo com o ministro, é inviável e atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado “fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.

Fachin ainda ressaltou, na decisão, que o direito à educação necessariamente abrange capacitar todas as pessoas. O ministro ainda citou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que prevê uma sociedade livre e favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais, étnicos ou religiosos.